Esteve presente na sede da ACEU nesta terça-feira 29/01, o Exmo Sr. EDUARDO RESSETTI PINHEIRO MARQUES VIANNA, Juiz titular do fórum de Ubiratã, juntamente com a diretoria executiva para tratar de um assunto de interesse não só da classe empresarial mas também de toda a comunidade. O assunto discutido em pauta foi sobre funcionamento do Juizado Especial em nossa Comarca.
Explica Dr. Eduardo que o Juizado Especial é o órgão do Poder Judiciário instituído e regulado pela lei numero 9.099 de 1995 que tem por objetivo proporcionar a população em geral um acesso a Justiça mais rápida e eficaz. Muito embora o intuito desta lei é a celeridade dos processos, no entanto, os processos encontram-se "praticamente sem andamento".
Atualmente, a nossa comarca possui cerca de 1.900 processos , assim 25 % dos processos tramitam no Juizado Especial de Ubiratã.
E umas das proposta realizada pelo Exmo Sr. Eduardo, é a mudança do Juizado Especial Cível, que deixa de ser dependente da Vara Cível. E para as devidas mudanças o Juiz depende de parcerias. Com isso, o Juiz designou 01 serventuário da Justiça para ser o secretário do Juizado Especial , e buscou junto a prefeitura de Ubiratã, Juranda e a ACEU a possibilidade de cada um disponibilizar um estagiário.
Vale aqui ressaltar, que com este novo cenário todos os empresários e cidadãos que usufruem deste serviço que é gratuito, estará disponíveis e funcionando de forma satisfatória. Assim, a Associação Comercial, prezando sempre pelo fomento ao comércio e sua classe, estará disponibilizando um estagiário para ocupação da função no Fórum de Ubiratã, e acompanhando bimestralmente, a evolução do serviço prospectando uma grande melhora nesta ferramenta que é de grande importância para o município.
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