A reforma tributária só se viabilizará no Brasil se, em paralelo, ocorrer uma reforma administrativa, com mudanças na gestão pública e um controle efetivo dos gastos. A opinião é dos integrantes do Núcleo de Articulação de Curitiba, que se reuniram no dia 21 de dezembro, em Curitiba, para debater o tema. Criado pela Rede de Participação Política - iniciativa apartidária da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) em parceria com a Federação das Associações Comerciais e Empresariais (Faciap), o Núcleo está reunindo interessados no tema do debate com o propósito de levantar propostas que possam impactar o modelo de gestão vigente.

Para os integrantes do Núcleo, só será possível fazer uma reforma tributária no país baixando os custos nas esferas Municipal, Estadual e Federal. “35% do PIB são destinados para o pagamento da dívida externa. A estrutura é tão grande que não temos impostos para pagar tudo e ainda é preciso emprestar dinheiro”, ressalta o consultor Juvanci Silva, que participa do grupo. Para Thomas Korontai, consultor em propriedade industrial e presidente nacional do Partido Federalista, o controle passa pelo levantamento de quanto é preciso arrecadar para manter o sistema. Na opinião dele, o Brasil deveria seguir o modelo de gestão adotado em alguns países, onde estados possuem mais autonomia para gerir determinados setores. Um exemplo é o Judiciário. De acordo com Korontai, 700 mil ações entram anualmente em todas as suas esferas. Acelerar a tramitação de processos e reduzir os custos poderia ocorrer com a subordinação do Judiciário a Constituições Estaduais, a julgar pelo grande número de ações que não dependeriam, necessariamente, de julgamentos em instâncias superiores. “70% dos processos são de pequenas causas no Brasil, entulhando o juizado especial”, destaca. Outro item lembrado é a concentração de arrecadação no governo Federal e menor distribuição para Estados e Municípios. Das 399 cidades do Paraná, 314 (79%) têm menos de 20 mil habitantes e recebem apenas 14% do total de impostos arrecadados pela União. Uma maior autonomia para a tomada de decisões poderia impulsionar a mobilidade social e estimular a competitividade entre estados e municípios. Além do grupo para tratar da reforma tributária, a idéia é reunir interessados em discutir também a reforma administrativa e definir propostas que possam realmente impactar no modelo de gestão vigente. A questão será apresentada no próximo encontro do Núcleo de Articulação de Curitiba, agendado para o dia 20 de janeiro, às 19h30, no Cietep. Informações pelo (41) 3271.7407 ou e-mail:rede@fiepr.org.br Conselho Temático - A Fiep passa a contar, a partir de 2011, com um fórum específico para discutir a questão dos impostos no Brasil. A diretoria da entidade aprovou, em sua última reunião, a criação do Conselho Temático de Assuntos Tributários. O grupo será coordenado pelo vice-presidente Edson Luiz Campagnolo, que já está à frente da campanha da Fiep pela reforma tributária. Segundo Campagnolo, o Conselho Temático tem a intenção de congregar o maior número possível de forças da sociedade para debater a elevada carga de impostos brasileira e propor soluções que amenizem o problema e aumentem a competitividade do País. "Queremos reunir entidades da sociedade civil organizada, além de economistas e institutos de pesquisa tributária, em um grande fórum de discussão sobre os impostos", afirma.