O objetivo, além da apresentação, foi regulamentar e implementar a lei geral da micro e pequena empresa. Conforme o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Antônio Hideraldo Magron, as entidades públicas e privadas entram como parceiras no processo e devem fazer parte da gerência do comitê gestor municipal.

O prefeito Baco ressaltou que a administração apoia este programa por oferecer, as micro e pequenas empresas, bem como a empreendedores individuais, benefícios de simplificação e desburocratização, tributação e acesso a mercados, associativismo, inovação e tecnologia, crédito e financiamento, educação empreendedora e acesso à justiça. “A lei regulamentada é um instrumento para o desenvolvimento local, promovendo e incentivando a geração de emprego e renda no município”, concluiu Baco.

Consultores manifestaram que o foco das ações é, além de tornar as empresas mais competitivas e gerar emprego e renda, melhorar o ambiente em que as micro e pequenas empresas estão inseridas.