O Presidente da ACEU Osvaldo Menon participou nesta segunda-feira (06) da Audiência Pública do PAM – Plano de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios, promovida pela Prefeitura Municipal, a audiência aconteceu no Centro Cultural e foi aberta a população de Ubiratã.O objetivo da audiência foi apresentar sugestões de investimentos na infraestrutura básica municipal, que serão executados com a transferência de recursos voluntários do Governo do Estado.
Plano de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios – PAM
O governador Beto Richa apresentou nesta sexta-feira (12), o Plano de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (PAM), que terá R$ 150 milhões para atender o maior número possível de cidades com até 50 mil habitantes. Cerca de 91% dos municípios paranaenses se enquadram no perfil. “Nosso propósito é atender as cidades num momento delicado da economia”, disse Richa.
“Os prefeitos e a população devem definir, em audiências públicas, os projetos que serão implantados ou prioridades já identificadas. Um processo democrático em que prevalece a vontade popular”, explicou o governador. “À frente da prefeitura de Curitiba, realizei diversas audiências e os resultados foram surpreendentes”.
O prefeito Miro Vieira que prestigiou a cerimônia em Foz do Iguaçu, acompanhado dos vereadores José A. Jangada (Presidente da Câmara) e Wellington de Jesus, e o secretário de Planejamento Cleverton Soares, ficou contente com a notícia recebida. “O município de Imbaú vem sofrendo com as constantes quedas de repasses, principalmente do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Por isso sabemos da importância de receber esses incentivos do governo estadual, e principalmente por ser a fundo perdido, poderemos trabalhar para melhorar a vida de nossa população”.
Voluntária
O governador disse que com o PAM o Estado vai repassar entre R$ 300 mil e R$ 550 mil para cada município de acordo com o número de habitantes. Os recursos vão financiar, de forma voluntária, projetos de infraestrutura básica e social, seja na construção, ampliação ou reforma de espaços e equipamentos públicos, seja aquisição de bens móveis e imóveis.
Os recursos poderão ser utilizados em saneamento básico, educação, saúde, assistência social, cultura, lazer, meio ambiente, aquisição de maquinário e veículos pesados, entre outros. Cidades com menos de cinco mil habitantes, por exemplo, poderão receber até R$ 300 mil. Na outra ponta, municípios entre40 a50 mil moradores poderão acessar até R$ 550 mil. O valor também varia de acordo com os projetos apresentados.
“Elaboramos este plano a pedido do governador”, disse o secretário estadual de Governo, Cezar Silvestri. “Beto Richa pediu que atendêssemos os pequenos municípios. Sentimos a grande alegria dos prefeitos, que dizem que há anos não havia uma medida como esta”, afirmou Silvestre.
Para Receber
As cidades aptas a participar do PAM são aquelas com menos de 50 mil habitantes, conforme dados do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes). Elas têm que aderir ao PAM e apresentar projetos, que serão analisados pela secretaria ou órgão estadual responsável pela área afim.
Assim que aprovado, a prefeitura firma acordo com a secretaria e recebe, como transferência voluntária, o valor correspondente. O município executará a obra ou receberá o bem autorizado e ficará responsável pela prestação de contas à secretaria e ao Tribunal de Contas do Paraná.
ACEU - Bruno Brante
Fonte: Agência Estadual de Notícias e Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Imbaú
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