Valor é cerca de 14% das quase 4 milhões de empresas do Simples. Fisco iniciará cobrança dos 35 mil maiores devedores neste ano.Cerca de 560 mil empresas do Simples Nacional, programa simplificado de pagamento de tributos ao governo, estados e municípios por micro e pequenas empresas, possuem dívidas tributárias referentes aos anos-calendário de 2007 e 2008, segundo a Receita Federal.
Este montante representa 14% das quase 4 milhões de pessoas juridicas que estão inseridas no Simples Nacional. Das 560 mil empresas com débitos, as dívidas de 35 mil empresas, que somam R$ 2,5 bilhões, começarão a ser cobradas neste ano. Ainda não há previsão formal para cobrança das outras empresas.O valor total dos débitos soma R$ 4,3 bilhões, de acordo com dados da Receita Federal. Nos valores, constam débitos junto ao governo federal, estados e municípios e também já estão computados multas e juros.As empresas que não pagarem suas dividas à vista, em até 30 dias após a notificação do órgão, serão exlcluídas do programa, de acordo com o Fisco. Entretanto, aquelas que quitarem seus débitos até o fim do período de opção pelo Simples Nacional, que termina no fim de janeiro do ano que vem, poderão ser reintegradas ao programa, acrescentou a Receita Federal.
"O interesse maior é de que as empresas regularizem sua situação e continuem operando dentro do Simples. Os débitos são aqueles declarados pelos contribuintes. O pagamento à vista é uma condição legal. Não há parcelamento para débitos do Simples", disse o coordendor-geral de Arrecadação e Cobrança da Receita, Marcelo Lins.
Caso as dívidas não sejam pagas, além de as empresas serem excluídas do Simples, os valores serão encaminhados para inscrição na dívida ativa e no Cadastro de Inadimplentes (Cadin).Fonte: O Globo |