O Empreendedor Individual, figura jurídica criada pela Lei Complementar 128/08 e que ampliou os benefícios da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa para empreendedores autônomos, está em vigor desde julho de 2009 e já foi responsável por tirar da informalidade mais de 110 mil empreendedores só no Paraná. Empreendedores que, com o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e faturamento anual de até R$ 60 mil, passaram a ter acesso a uma série de vantagens, como emitir nota fiscal, além de contribuir para a geração de emprego e renda nos municípios.

Para aumentar os índices de empreendedores formalizados no noroeste do Estado, o Sebrae/PR e a Coordenadoria das Associações Comerciais e Industriais da Região de Campo Mourão (CACIRCAM) lançam na próxima terça-feira, dia 10 de abril, o Programa CACIRCAM  + Negócios. O evento de lançamento será realizado no escritório do Sebrae/PR em Campo Mourão, às 20 horas.

O presidente da CACIRCAM, Haroldo Medeiros do Nascimento, observa que a iniciativa vai beneficiar empreendedores que estão à margem da economia. “Uma das diretrizes da Federação (Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná – Faciap) é transformar as associações comerciais em agências de desenvolvimento das localidades. Eu vejo o Programa CACIRCAM  + Negócios como uma possibilidade desses empreendedores estarem inseridos nas associações, em ações que são realizadas, inclusive, em parceria com o Sebrae/PR. É importante não só legalizar, mas, também, dar continuidade ao trabalho, capacitando esses empresários”, sinaliza Haroldo do Nascimento. Ao todo, 20 associações comerciais são filiadas à entidade.

O consultor do Sebrae/PR, Sandro Nasser de Santi, explica que a estratégia do Programa é ampliar o número de empreendedores formalizados nos municípios que integram à base de atuação da CACIRCAM. “Percebemos que há um espaço para as associações comerciais atuarem, passando informações para as pessoas que estão na informalidade sobre os benefícios do Empreendedor Individual e, também, contribuindo na formalização desses empreendedores”, observa o consultor do Sebrae/PR.

Para isso, executivos das entidades passarão por uma capacitação sobre a legislação. A ideia é exemplificar quais são os critérios para legalizar a atividade dos empreendedores, processo que é realizado exclusivamente pelo Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br).

Outras orientações repassadas serão sobre o valor dos impostos pagos mensalmente, que correspondem a 5% do salário mínimo, bem como as demais contribuições da categoria: R$ 5,00 de ISS (Imposto Sobre Serviços) e R$ 1,00 de ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). E, ainda, quem pode se formalizar, já que mais de 400 ocupações se enquadram no perfil de empreendedor individual, entre elas, manicures, pedreiros, pintores, cabeleireiros, doceiras, pipoqueiros, borracheiros, barbeiros, artesãos, carpinteiros e encanadores.

A capacitação para os executivos das associações comerciais também será realizada no dia 10 de abril, no escritório do Sebrae/PR em Campo Mourão, das 9 às 17 horas.

O consultor do Sebrae/PR observa que, na região, muitos empreendedores trabalham apenas com o alvará de funcionamento, porém sem o CNPJ. “Sem o registro, esses empreendedores não podem, por exemplo, se filiar às associações comerciais e participar de promoções em conjunto com outras empresas. Já com o CNPJ, o que possibilita emitir nota fiscal, o empresário terá outros benefícios, como abrir conta em banco e solicitar financiamentos e, também, ele tem a oportunidade de conquistar novos clientes e mercados participando, por exemplo, de licitações”, cita Sandro Nasser de Santi.

Outro benefício é que, ao formalizar sua atividade, o empreendedor individual ganha a proteção da Previdência Social. O trabalhador passa a ter direito à aposentadoria por idade, por invalidez, salário-maternidade e auxílio-doença.

O evento de lançamento do Programa CACIRCAM + Negócios será realizado na próxima terça-feira, dia 10 de abril, no escritório do Sebrae/PR, que fica na Rua Santa Cruz, 1.085, no Centro, às 20 horas.

Território

Entre os municípios que integram a base de atuação da CACIRCAM estão: Araruna; Campina da Lagoa; Engenheiro Beltrão; Goioerê; Juranda; Mamborê; Moreira Sales; Peabiru; Ubiratã; Nova Cantu; Campo Mourão; Quarto Centenário; Boa Esperança; Rancho Alegre; Altamira do Paraná; Quinta do Sol; Janiópolis; Corumbataí; Roncador; Luiziana e Fênix.

Sandro Nasser de Santi, do Sebrae/PR, ressalta que o objetivo do Programa CACIRCAM + Negócios é ampliar o número de empreendedores formalizados nesses municípios e, assim, contribuir para a arrecadação, bem como a geração de emprego e renda na região. “Em muitos casos, os empreendedores individuais têm potencial para evoluir e transformar o negócio em uma microempresa”, avalia.

Sobre o Sebrae/PR

O Sebrae/PR - Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Paraná é uma instituição sem fins lucrativos criada para dar apoio aos empresários de micro e pequenas empresas e aos empreendedores interessados em abrir o próprio negócio. No Brasil, são 27 unidades e 800 postos de atendimentos espalhados de norte a sul. No Paraná, cinco regionais e 11 escritórios. A entidade chega aos 399 municípios do Estado por meio de atendimento itinerante, pontos de atendimento e de parceiros como associações, sindicatos, cooperativas, órgãos públicos e privados. O Sebrae/PR oferece palestras, orientações, capacitações, treinamentos, projetos, programas e soluções empresariais, com foco em empreendedorismo, setores estratégicos, políticas públicas, tecnologia e inovação, orientação ao crédito, acesso ao mercado, internacionalização, redes de cooperação e programas de lideranças.