Notificações e multas a empresas da região levam sindicatos patronais a se reunirem com contadores.

ACEU esteve representada por sua Assessora Jurídica, Sandra Marta Pires de Oliveira, nesta manhã de segunda-feira (15/07) na (ACICAM) Associação Comercial e Industrial de Campo Mourão, reunião em apoio á todo o comércio da região que receberam e estão recebendo as notificações. Contadores de 11 municípios do Vale do Piquiri, lideranças empresariais e autoridades locais participaram da reunião para tratar de notificações e até multas aplicadas em empresas da região por sindicatos de empregos nas últimas semanas.

Os sindicatos laborais, baseados em cláusula contida na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), estão notificando empresas para que – no prazo de 10 dias – entreguem documentos aos empregados referentes aos últimos cinco anos. Entre eles, cópia do livro ponto e/ou registro de ponto dos controles de jornada dos funcionários, recibos de pagamentos de salários e RAIS (Relação Anual de Informações Sociais). Algumas empresas já têm até condenação e multa por não conseguirem cumprir o prazo.

O presidente do Sindicato Empresarial do Comércio de Campo Mourão e Região (Sindicam), Nelson José Bizoto, acentua que a CCT estabelece a obrigação de entregar os documentos, mas acrescenta que a aplicação de multa com prazo de apenas cinco dias para a entrega o material solicitado – referente há cinco anos – não tem lógica. “Caso a documentação entregue e analisada apresente erro aí sim pode se pensar em multa. Mas fica a pergunta: será este o momento adequado, com tantos problemas na economia e milhões de desempregados? Não é o momento de dificultar, mas sim de estimular a atuação daqueles que geram empregos num momento difícil como esse que estamos passando”, frisa o líder empresarial Nelson Bizoto.

O encontro foi com os contadores porque são eles os profissionais responsáveis frente às empresas para fornecer as informações e documentos solicitados pelos sindicados laborais. A reunião foi organizada pelo Sindicato Empresarial do Comércio (Sindicam), Sindicato dos Contabilistas (SinConCam) e o Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, bares e Similares (Sindehtur), representados no encontro pelos seus presidentes: Nelson Bizoto, Mariza Pante Ferreira e Tonny Rangel Colli, respectivamente. Também estiveram presentes os vereadores Olivino Custódio (presidente da Câmara Municipal de Campo Mourão) e Edson Battilani, além do presidente da Acicam, Alcir Rodrigues da Silva.

Durante a reunião foram apontadas diversas dúvidas relacionadas a informações e documentos exigidos pelos sindicatos de empregados. Uma delas foi sobre o alcance da legitimidade das entidades, já que a grande maioria dos empregados das empresas notificadas sequer são sindicalizados. Porém, as notificações são para que sejam apresentadas as informações e documentos de todos os empregados. Outra dúvida levantada é sobre a destinação dos valores arrecadados com as multas.

Fonte: Da Redação com Assessoria

 


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